Digital due process is an adaptation and extension of that legal requirement designed to protect the rights of individuals with regard to online communications.
Due process, in general, is the requirement that established laws and standards of behavior must be followed during any official act on behalf of the state to ensure that the individual's rights are not breached upon. O princípio é amplamente aplicado nos ambientes de justiça e negócios.
A causa do devido processo digital é ativamente promovida por uma coalizão de grupos de defesa da privacidade, negócios online e grupos de reflexão (também conhecidos como Digital Due Process). Um dos principais objetivos da coalizão é promover que a Lei de Privacidade das Comunicações Eletrônicas (ECPA) seja alterada para lidar com tecnologias, padrões de comunicação e volumes de dados de usuários que eram imprevistos quando a lei foi criada em 1986.
Computação em nuvem, redes sociais e computação móvel estão entre as tendências tecnológicas que têm impactado a privacidade e a segurança online. Enquanto o número de pessoas online em um dado momento e a quantidade de dados de usuários que estão sendo produzidos aumentaram drasticamente, as tecnologias de vigilância digital também avançaram, tornando possível aos representantes do governo coletar sub-repticiamente os dados de comunicação de cidadãos privados.
A coalizão Digital Due Process afirma sua missão como:
Simplificar, clarificar e unificar os padrões ECPA, fornecendo proteções mais fortes de privacidade para comunicações e dados associados em resposta a mudanças na tecnologia e novos serviços e padrões de uso, enquanto preserva as ferramentas legais necessárias para que os órgãos governamentais façam cumprir as leis, respondam a circunstâncias de emergência e protejam o público.