O Data Protection Act 1998 (DPA 1998) é uma lei do Parlamento do Reino Unido (UK) que define as formas em que a informação sobre pessoas vivas pode ser legalmente usada e tratada. A principal intenção é proteger os indivíduos contra o uso indevido ou abuso de informação sobre eles. A DPA foi composta pela primeira vez em 1984 e foi atualizada em 1998.
O texto da DPA 1998 contém seis seções principais chamadas Partes, seguidas por 16 notas explicativas chamadas Agendas. As Partes delineiam os direitos básicos dos sujeitos dos dados, métodos em que os dados podem ser tratados por aqueles que os possuem, isenções especiais e modos de aplicação. The Schedules explain the Parts in greater detail and elaborate on diverse contingencies and legal interpretations.
The fundamental principles of DPA 1998 specify that personal data must:
- be processed fairly and lawfully.
- be obtained only for lawful purposes and not processed in any manner incompatible with those purposes.
- be adequate, relevant and not excessive.
- be accurate and current.
- not be retained for longer than necessary.
- be processed in accordance with the rights and freedoms of data subjects.
- be protected against unauthorized or unlawful processing and against accidental loss, destruction or damage.
- not be transferred to a country or territory outside the European Economic Area unless that country or territory protects the rights and freedoms of the data subjects.
| Getting started with the Data Protection Act 1998 |