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Uma regra da linha brilhante, também conhecida como teste da linha brilhante, é uma lei ou norma que pretende ser inequívoca e evitar a interpretação subjectiva. Regras de linha brilhante são comumente usadas para fazer decisões rápidas, previsíveis e consistentes. No sistema judicial, regras de linha brilhante permitem que os tribunais tomem decisões rápidas quando um … Ler mais