Regra da linha brilhante

Uma regra da linha brilhante, também conhecida como teste da linha brilhante, é uma lei ou norma que pretende ser inequívoca e evitar a interpretação subjectiva. Regras de linha brilhante são comumente usadas para fazer decisões rápidas, previsíveis e consistentes.

No sistema judicial, regras de linha brilhante permitem que os tribunais tomem decisões rápidas quando um precedente legal tiver sido estabelecido. Embora alguns estudiosos do direito prefiram regras rígidas com linhas brilhantes, os críticos reclamam que elas são muito simplistas para proporcionar justiça de forma consistente. Por definição, regras de linhas brilhantes não levam em consideração circunstâncias individuais ou mudanças nas normas sociais.

Em serviços de comunicação nos Estados Unidos, a Comissão Federal de Comunicações (FCC) adotou a Ordem de Internet Aberta de 2010  para fornecer regras de linhas brilhantes para banda larga fixa e móvel. Essas regras, que continuam a desempenhar um papel importante nas discussões sobre a Neutralidade da Rede são:

  1. Sem bloqueio -  os provedores de banda larga não podem bloquear o acesso a conteúdo legal, aplicativos, serviços ou dispositivos não prejudiciais.
  2. Sem estrangulamento - os provedores de banda larga não podem prejudicar ou degradar o tráfego legal da Internet com base em conteúdo, aplicativos, serviços ou dispositivos não prejudiciais.
  3. Sem priorização paga -  os provedores de banda larga não podem favorecer algum tráfego legal da Internet em relação a outro tráfego legal em troca de pagamento.