Direito Computacional

O direito computacional é a área da informática jurídica com foco na automação de processos anteriormente manuais e na integração da informação jurídica com outras aplicações e sistemas. Sistemas de direito computacional automatizam processos como verificação de conformidade, planejamento legal e análise regulatória.

Existem várias abordagens diferentes para o direito computacional:

  • Algorithmic law tenta criar um código de linguagem jurídica que é legível por máquina como o METAlex e até mesmo executável por máquina como o Projeto Hamurrabi.
  • Análise empírica olha para citações, frequentemente usadas na lei, para analisar e criar índices de citação e grandes gráficos de precedentes legais referidos como redes de citação.
  • Visualização do código legal e das relações entre leis e decisões pode revelar padrões em larga escala que podem não ser revelados por outros métodos de análise. A visualização extrai de redes de citação.

A lei computacional não é usada apenas em aplicações legais e salas de tribunal. TurboTax usa a lei computacional para fazer cálculos baseados em leis fiscais para processar declarações de impostos. A organização sem fins lucrativos Creative Commons usa a lei computacional para fornecer licenças de direitos de autor geradas por encomenda. A análise jurídica usa grandes dados, crítica especializada e ferramentas de fácil utilização para fornecer soluções de business intelligence e medição de desempenho. Os veículos com auto-condução levam muitas coisas em consideração na escolha das opções de condução mais seguras, incluindo informação integrada sobre leis de transporte.

Embora a lei ainda não tenha sido formalizada da mesma forma que a matemática e a ciência, as tentativas para o fazer não são novidade. Gottfried Leibniz foi um pioneiro da lei computacional 300 anos atrás, tentando reduzir a lei a uma questão de computação. As tentativas modernas de promover a lei computacional concentram-se na criação de uma linguagem que possa definir leis explicitamente e permitir que a inteligência artificial faça regras automatizadas. Devido à especificidade com que a linguagem jurídica é usada, a lei é bem adequada às definições através da linguagem computacional. Stephen Wolfram, um programador de linguagem veterano, está atualmente trabalhando na Wolfram Language, um exemplo de uma linguagem de direito computacional.

Integração de TI e uso crescente de automação é uma tendência generalizada e multi-disciplinar em campos que incluem economia computacional, lingüística computacional, saúde computacional e design computacional.