A Licença MIT (também conhecida como licença X11 ou licença MIT X) é uma licença de software que foi originalmente desenvolvida no Massachusetts Institute of Technology. É semelhante à licença BSD, que foi utilizada pela primeira vez para a Berkeley Source Distribution, uma versão do UNIX que foi desenvolvida na Universidade da Califórnia em Berkeley (UCB). A principal diferença é que as licenças no estilo BSD às vezes contêm uma cláusula proibindo o uso do nome do detentor do copyright em promoções sem permissão.
As licenças MIT e BSD são consideradas mais liberais que a Licença Pública GNU (GPL), que é de longe a licença de software livre mais usada. A razão para isto é que a GPL requer que (1) todos os softwares derivados de softwares licenciados sob a GPL também devem ser liberados sob a licença GPL e (2) todas as redistribuições de softwares licenciados sob a GPL, incluindo versões modificadas ou softwares derivados de softwares licenciados sob a GPL, devem tornar o código fonte completo disponível livremente.
De acordo com a Free Software Foundation (FSF), a licença do MIT deve ser referida como a licença X11, pois o MIT também lançou software sob uma série de outras licenças. (X11 é a versão atual do X Window System, o mecanismo gráfico padrão de facto para Linux e outros sistemas operacionais do tipo Unix. Ele foi desenvolvido no MIT). A FSF é uma organização sem fins lucrativos que levanta fundos para o trabalho no projeto GNU, um dos produtos mais notáveis do qual tem sido a GPL. Entretanto, a Iniciativa de Código Aberto se refere a ela como a Licença do MIT, assim como muitos outros grupos. Deve-se ter em mente que a FSF é a mesma organização que insiste que o Linux deve ser renomeado GNU/Linux (por causa da grande quantidade de software GNU incluído nas distribuições Linux). Um bom compromisso é referir-se a ela como a Licença MIT X.
Há também alguma discordância quanto ao tipo de licença que faz um melhor trabalho de proteção dos direitos dos usuários finais. A licença do MIT declara mais explicitamente os direitos dados aos usuários, incluindo ". . . sem limitação os direitos de usar, copiar, modificar, fundir, publicar, distribuir, sublicenciar e/ou vender cópias do Software, e permitir que as pessoas a quem o Software é fornecido o façam. . .". Entretanto, os defensores da GPL alegam que seus requisitos sobre software derivado e fornecimento de código fonte fazem um melhor trabalho de proteção aos usuários.
A licença MIT é usada para vários pacotes de software, incluindo o expat (um XML 1.0 parser escrito em C), MetaKit (uma biblioteca de banco de dados integrada eficiente com uma pequena pegada), Open For Business Project (fornece ferramentas e aplicativos para negócios baseados no padrão J2EE da Sun), X11 e XFree86 (uma implementação de código aberto do X86).
Porque a licença MIT não tem direitos autorais, ao contrário da GPL, outros desenvolvedores são livres para modificá-la para atender aos seus próprios requisitos. Por exemplo, a Free Software Foundation emprega uma licença idêntica à licença do MIT para sua biblioteca de ncurses, exceto pela adição deste texto:
Exceto conforme contido neste aviso, o(s) nome(s) dos detentores dos direitos autorais acima não devem ser usados em publicidade ou de outra forma para promover a venda, uso ou outras negociações neste Software sem autorização prévia por escrito.
(Ncurses é uma biblioteca de funções que gerencia a exibição de uma aplicação em terminais de células de caracteres. É uma parte do projeto GNU, mas é um dos poucos programas GNU que não é lançado sob a GPL.)
O modelo básico da Licença MIT é o seguinte:
Copyright (c) <year> <copyright holders>
Permissao concedida, gratuitamente, a qualquer pessoa que obtenha uma copia deste software e ficheiros de documentacao associados (o "Software"), para negociar no Software sem restricçoes, incluindo sem limitaçao os direitos de usar, copiar, modificar, fundir, publicar, distribuir, sublicenciar, e/ou vender copias do Software, e permitir que as pessoas a quem o Software é fornecido o façam, sujeito as seguintes condiçoes
O aviso de direitos autorais acima e este aviso de permissão devem ser incluídos em todas as cópias ou porções substanciais do Software.
O SOFTWARE É FORNECIDO "COMO ESTÁ", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR E NÃO INFRACÇÃO. EM NENHUMA HIPÓTESE OS AUTORES OU DETENTORES DOS DIREITOS AUTORAIS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER RECLAMAÇÃO, DANO OU OUTRA RESPONSABILIDADE, SEJA EM UMA AÇÃO DE CONTRATO, ATO ILÍCITO OU OUTRO, DECORRENTE, FORA OU EM CONEXÃO COM O SOFTWARE OU O USO OU OUTRAS TRANSAÇÕES NO SOFTWARE.
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