Cyber Intelligence Sharing and Protection Act of 2011 (CISPA)

A Cyber Intelligence Sharing and Protection Act (CISPA) de 2011 é uma proposta de lei federal dos Estados Unidos que permitiria o compartilhamento de dados da Web entre o governo e as empresas de tecnologia. Os autores do projeto de lei afirmam que ele ajudará o governo a enfrentar o ciberterrorismo e a guerra cibernética.

CISPA obteve favores de grandes corporações, incluindo a Symantec, Microsoft e Facebook, bem como de várias agências governamentais, todas elas compartilhando preocupações com a segurança cibernética internacional. Algumas pessoas (tanto proponentes quanto críticos) interpretam a CISPA como uma segunda tentativa de fortalecer as leis de pirataria digital após o fracasso da SOPA e da PIPA (Lei de Combate à Pirataria Online e a Lei de Proteção à PI). 

CISPA foi criticada pela Electronic Frontier Foundation e pela American Civil Liberties Union como uma ameaça à privacidade das comunicações pessoais e comerciais. Alguns críticos argumentam que a falta de clareza no projeto de lei pode levar ao fechamento injustificado de sites da Web ou à escuta em massa de comunicações privadas.

CISPA foi apresentada em 30 de novembro de 2011 pelo representante dos EUA Michael Rogers (R-MI) como H.R. 3523 e foi aprovada na Câmara dos Deputados em 26 de abril de 2012. O projeto de lei é uma emenda à Lei de Segurança Nacional de 1947, que não contém disposições relativas ao crime cibernético.