The Computer Misuse Act 1990 (CMA) é uma lei do Parlamento do Reino Unido aprovada em 1990. O CMA foi concebido para enquadrar legislação e controles sobre crimes informáticos e fraude na Internet. A legislação foi criada para:
- Criminalizar o acesso não autorizado aos sistemas informáticos.
- Deter os criminosos graves de utilizarem um computador na prática de um crime ou procurar impedir ou prejudicar o acesso aos dados armazenados num computador.
A CMA é ampla e abrangente, mas também tem sido ampla e liberalmente aplicada nos tribunais. Isto tem levantado preocupações entre os defensores da privacidade e aqueles que acreditam em circunscrever a influência do governo na vida e comportamento diários. No entanto, a CMA tem servido como modelo para a legislação de crimes informáticos em outros países da Commonwealth.