Fair use

Utilização de material protegido por direitos autorais é um conceito legal que permite a reprodução de material protegido por direitos autorais para determinados fins sem a obtenção de permissão e sem o pagamento de taxas ou royalties. Os propósitos que permitem a aplicação do uso justo geralmente incluem revisão, relatórios de notícias, ensino, ou pesquisa acadêmica. A idéia de uso justo surgiu originalmente para trabalhos escritos. Mas com o advento da tecnologia digital e da Internet, o uso justo às vezes tem sido aplicado à redistribuição de obras musicais, fotografias, vídeos e programas de computador.

Os limites do uso justo nem sempre são claros. O uso justo pode (mas nem sempre) incluir a reprodução de uma canção ou fotografia para dar a um único parente ou amigo como um presente. Se você pretende ter lucro reproduzindo e revendendo uma obra com direitos autorais ou parte dela, isso normalmente não constitui uma utilização justa. Outros factores incluem o tamanho ou extensão da passagem ou material reproduzido, o período de tempo durante o qual o material será utilizado, o número de cópias da obra reproduzida que será distribuída e o efeito do uso no valor de mercado da obra original com direitos de autor.

A qualquer pessoa em dúvida sobre se uma determinada actividade constitui uma utilização justa de uma obra com direitos de autor deve consultar um advogado. Pode ser mais rápido e simples pedir permissão ao proprietário dos direitos autorais.