A Fair Labor Standards Act (FLSA) é uma lei laboral federal dos Estados Unidos concebida para garantir os direitos dos trabalhadores. As proteções dos trabalhadores incluem garantir que os funcionários recebam um salário mínimo e tempo e meia para trabalho que exceda 40 horas dentro de uma semana. A lei também proíbe o trabalho infantil.
A FLSA regula o emprego no comércio interestadual, o emprego de qualquer empresa envolvida no comércio interestadual ou a produção de bens para o comércio. As empresas qualificam-se para a categoria de comércio se fizerem $500.000 ou mais em negócios por ano. Uma vez qualificado como comércio, um negócio está sujeito aos regulamentos.
A FLSA foi originalmente elaborada pelo Senador Hugo Black em 1938. Os empregadores lutaram contra o rascunho inicial da lei porque ela exigia a 30 horas de trabalho semanal. A lei foi rapidamente revista para estipular 40 horas semanais de trabalho com 8 horas diárias como padrão, juntamente com a provisão de tempo e meio para horas extras. A revisão também acrescentou proteção para menores de idade contra trabalhos perigosos, bem como trabalho que interfere com a sua escolaridade. Outras revisões definiram melhor o tempo de trabalho pelo qual um empregado pode esperar ser pago e mandataram a remuneração igual para trabalho igual e aumentos salariais mínimos.
A FLSA é uma importante peça de legislação para os direitos que protege. Para a conformidade regulamentar, é importante que os empregadores compreendam o que é exigido deles no muitas regras para o tratamento dos empregados.