A lei da concorrência é o conjunto de legislação destinada a evitar a distorção do mercado causada por práticas anti-concorrenciais por parte das empresas. Nos Estados Unidos, Canadá e União Européia, a lei de concorrência também é conhecida como lei antitruste.
O objetivo da lei de concorrência é garantir um mercado justo para consumidores e produtores, proibindo práticas antiéticas destinadas a conquistar maior participação de mercado do que o que poderia ser realizado através da concorrência honesta. Os efeitos das práticas anticoncorrenciais incluem não apenas a dificuldade de empresas menores entrarem ou serem bem sucedidas em um mercado, mas também preços mais altos para o consumidor, serviços mais pobres e menos inovação.
As práticas anticoncorrenciais incluem, entre muitos outros exemplos: Preços predatórios, que envolvem um monopólio ou oligopólio cobrando um preço exorbitante por algo que o consumidor tem pouca escolha a não ser comprar; fixação de preços, que envolve conluio entre concorrentes para estabelecer preços similares para produtos; manipulação de ofertas, que envolve conluio para selecionar antecipadamente o vencedor de um contrato; e dumping, que envolve vender um produto a um preço tão baixo que as empresas menores são incapazes de competir e podem ser forçadas a sair do mercado. Embora a legislação específica varie de um país para outro, essas práticas são geralmente proibidas pela lei de concorrência.
A lei de concorrência mais antiga foi cobrada em 50 a.C. para proteger a indústria de grãos no Império Romano proibindo o bloqueio de navios de abastecimento.